Prefeitura publica novo Decreto com maior flexibilização para eventos e horário de funcionamento de bares e similares

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O Prefeito Municipal de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior, assinou o Decreto 6.586 que na prática flexibiliza um pouco mais as restrições em razão da pandemia de COVID-19.

Com o Decreto que entrou em vigor, bares e similares poderão funcionar até as 2 horas da madrugada nos finais de semana. No que se refere a realização de eventos, os mesmos estão permitidos desde que com lotação máxima de 150 pessoas e prévia autorização da Prefeitura e Autoridade Sanitária.

Qualquer evento que venha a ser realizado deverá ser previamente avaliado e permitido pela Prefeitura, para tanto, o realizador do evento deverá entrar com requerimento na Prefeitura pedindo autorização. A Autoridade Sanitária Municipal avaliará o requerimento, as dimensões do local onde o mesmo será realizado, determinará cuidados eventuais a serem seguidos e deliberará pelo deferimento do pedido. Caso a Autoridade Sanitária entenda contrariamente a realização de qualquer evento poderá impedir a concessão do alvará de autorização.

O Estado de Minas Gerais permite eventos com mais de 150 pessoas, no entanto, a Prefeitura de Além Paraíba, visando o bem estar geral é sempre mais restritiva em suas flexibilizações. A Prefeitura reitera que a pandemia não terminou, que o novo Decreto segue exigindo o uso de máscaras e outras precauções sanitária. É importante frisar que em caso de aumento considerável de casos de COVID-19 a Prefeitura poderá rever o Decreto impondo restrições mais severas.

FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA E CERIMONIAL – PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA – 22/09/2021.