Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho

0
156
Em breve o município de Além Paraíba poderá contar com mais uma lei para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
A COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA MULHER, através das Vereadoras DÉBORA MADALENA; GUARÁ DAS VOLUNTÁRIAS; RENATA GUERINI; E SIMONE CABRAL apresentou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei Nº 054/2021 para instituir no município o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho – como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência domestica e familiar.
A iniciativa é uma forma de combate e prevenção à violência doméstica prevista na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
O Sinal Vermelho caracteriza pedido de socorro apresentado pela vítima mulher – a qual expõe a marca de um “X” feita com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta, para clara comunicação. De acordo com a proposta, o código também poderá ser identificado por outro meio, como o sonoro, através da reprodução das palavras “Sinal Vermelho” pela vítima. Ao identificar o pedido de socorro, a pessoa ou estabelecimento comercial deverá proceder conforme o protocolo básico do programa, acionando o serviço de emergência da Polícia Militar (190) ou à Central de Atendimento à Mulher (180) para informar os dados e solicitar auxilio à vitima.
Fonte: Gabinete da Vereadora Débora da Madalena